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Atuação em processos judiciais e administrativos disciplinares no âmbito estadual e do Distrito Federal
Encontrar-se diante de um processo administrativo disciplinar é um risco inerente ao serviço público, seja por uma conduta em desacordo com o que prescrevem os normativos, por ser vítima de falsas acusações ou por interpretações equivocadas daqueles que tem poder de decisão sobre o processo.
Em todo caso, uma defesa técnico-jurídica é legítima e pode ser esclarecedora para o servidor quanto às implicações de seus atos bem como em relação aos seus direitos.
Da defesa em Processos Administrativos Disciplinares
O processo administrativo disciplinar decorre de uma obrigação de a administração pública apurar possíveis infrações funcionais.
Após as alterações promovidas na lei de introdução às normas de direito brasileiro pela lei xxx, e com o advento da lei de abuso de autoridade, houve alterações procedimentais em relação à admissibilidade, fase anterior ao Processo Administrativo Disciplinar, concentrando-se o levantamento de provas para aumentar a certeza acerca da autoria e materialidade na fase de admissibilidade, pois a instauração de um processo
dapois na fase inquisitorial (admissibilidade) passou o apurar Em consonância com o ordenamento jurídico pátrio e primando por uma conduta ético-profissional, almeja-se, ante a incerteza e insegurança geradas aos servidores ao responderem processos administrativos disciplinares, proteger os seus direitos.
Link: entenda o processo administrativo disciplinar
Entenda a prestação do serviço
Descubra como nossos serviços em processos administrativos e disciplinares podem trazer soluções eficazes e personalizadas para atender às suas necessidades jurídicas.
Os serviços de advocacia consistem em …
A assessoria jurídica compreende a análise dos procedimentos, peças e provas com o fim de verificar possíveis irregularidades na condução do processo, esclarecimentos sobre os direitos, obrigações e consequências legais envolvidas bem como orientação acerca da melhor forma para lidar com a situação.
Consultoria em Questões Disciplinares
Ajudamos a navegar por questões disciplinares com segurança, fornecendo orientações claras e estratégias personalizadas para alcançar os melhores resultados possíveis.
Atuação em Direito Administrativo Disciplinar
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